Termos de Uso

Bem-vindo ao Reploo!

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de gestão de comunicação e CRM ("Plataforma" ou "Serviço"). Ao criar uma conta, acessar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos em nome da sua empresa ou outra entidade legal ("Cliente", "você").

Leia estes Termos com atenção. Se você não concordar com estes Termos, não deve acessar ou usar o Serviço.

CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins destes Termos de Uso, os termos abaixo, quando grafados com inicial maiúscula, terão os significados a seguir, seja no singular ou no plural:

Reploo ou Plataforma: a plataforma de software disponibilizada em modelo Software as a Service (SaaS) pela GS Company, destinada à gestão, organização, automação e integração de atendimentos comerciais conduzidos via WhatsApp, incluindo suas funcionalidades, módulos, integrações, APIs, interfaces e atualizações.

GS Company, Reploo (como mantenedora), nós ou CONTRATADA: GROWTH SOLUTIONS TECH LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.560.066/0001-53, com sede na Rua 90, nº 419, Quadra F37, Lote 49, Sala 01, Setor Sul, CEP 74.093-020, Goiânia/GO, titular e mantenedora da Plataforma.

Site: o sítio eletrônico institucional da Reploo, bem como suas páginas, subdomínios, formulários e canais digitais associados.

Contrato: o Contrato de Contratação Reploo e seus anexos, instrumento assinado entre a GS Company e o Contratante, que rege a relação comercial e os termos econômicos da contratação.

Contratante: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma mediante a assinatura do Contrato.

Usuário: toda pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma mediante Credenciais, incluindo o Contratante, seus representantes, prepostos, colaboradores e Atendentes.

Atendente: o Usuário autorizado pelo Contratante a operar Atendimentos na Plataforma.

Atendimento: cada interação, conversa ou fluxo de relacionamento gerido por meio da Plataforma com os clientes e contatos do Contratante.

Credenciais: o conjunto de identificação e senha, ou outro mecanismo de autenticação, que habilita o acesso individual do Usuário à Plataforma.

Conteúdo do Contratante: todos os dados, mensagens, arquivos, imagens, documentos, receitas, prescrições, registros e demais informações inseridos, transmitidos, processados ou armazenados na Plataforma pelo Contratante ou por seus Usuários.

Receita ou Prescrição: o documento de prescrição que pode ser inserido, lido ou processado na Plataforma, inclusive por meio de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), cujo conteúdo pode constituir Dado Pessoal Sensível.

Integrações de Terceiros: serviços, sistemas, APIs ou plataformas de terceiros que se conectam à Plataforma ou são por ela acessados, incluindo, exemplificativamente, WhatsApp/Meta, provedores homologados (BSP, como a 360dialog), sistemas ERP (como Phusion/Fagron) e gateways de pagamento (como Asaas e Pagar.me).

LGPD: a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e suas alterações.

Dado Pessoal, Dado Pessoal Sensível, Tratamento, Controlador e Operador: têm os significados atribuídos pela LGPD.

Política de Privacidade: o documento que disciplina o Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Plataforma e do Site, disponibilizado em conjunto com estes Termos.

Termos: o presente instrumento de Termos de Uso.

CLÁUSULA 2ª – SOBRE A REPLOO E SOBRE ESTES TERMOS

2.1. A Plataforma Reploo é de titularidade e mantida pela GS Company, e tem por finalidade disponibilizar, em modelo SaaS, recursos de gestão, organização, automação e integração de Atendimentos conduzidos via WhatsApp, abrangendo o fluxo comercial e funcionalidades correlatas descritas no Contrato e nos materiais oficiais da Reploo.

2.2. Estes Termos regem o acesso e a utilização da Plataforma e do Site por todo e qualquer Usuário, estabelecendo direitos, deveres e responsabilidades aplicáveis a essa utilização, independentemente de o Usuário ser ou não signatário do Contrato.

2.3. Estes Termos não substituem nem revogam o Contrato. A relação comercial entre a GS Company e o Contratante — incluindo objeto, escopo, preços, condições de pagamento, níveis de serviço (SLA), vigência e rescisão — é regida pelo Contrato e seus anexos.

2.4. Prevalência. Em caso de divergência ou conflito entre estes Termos e o Contrato relativamente à relação comercial entre as partes contratantes, prevalecerão as disposições do Contrato. Estes Termos prevalecem e aplicam-se de forma autônoma quanto às regras de acesso e uso da Plataforma e do Site e à vinculação dos Usuários que não sejam signatários do Contrato.

2.5. Aceitação. O acesso e a utilização da Plataforma e do Site implicam a leitura, a ciência e a concordância integral e irrestrita do Usuário com estes Termos. No primeiro acesso e nas telas de autenticação, a Plataforma exibirá aviso de que, ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário declara conhecer e aceitar estes Termos. O Usuário que não concordar com qualquer disposição destes Termos deve abster-se de acessar e utilizar a Plataforma e o Site.

2.6. Capacidade e representação. Ao aceitar estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, o Usuário declara possuir poderes e autorização para vincular tal pessoa jurídica às obrigações aqui previstas, no que for aplicável.

2.7. Documentos relacionados. Integram e complementam estes Termos, no que couber, a Política de Privacidade e demais políticas oficiais publicadas pela GS Company, bem como o Contrato, quando existente

CLÁUSULA 3ª – DAS CONTAS, CREDENCIAIS E USUÁRIOS

3.1. O acesso à Plataforma é realizado por meio de Credenciais individuais, pessoais e intransferíveis, atribuídas a cada Usuário, observado o número de licenças (cadeiras) contratado nos termos do Contrato.

3.2. Cabe ao Contratante criar, gerir, autorizar e revogar os acessos de seus Usuários e Atendentes, bem como definir os respectivos níveis de permissão e visibilidade, sendo o único responsável pela adequada gestão de tais acessos.

3.3. O Contratante e cada Usuário são responsáveis pela guarda, sigilo e uso adequado de suas Credenciais, comprometendo-se a não as compartilhar, ceder, divulgar ou permitir o uso por terceiros, ainda que internos à sua organização.

3.4. Presumem-se realizadas pelo respectivo Usuário todas as ações praticadas na Plataforma mediante suas Credenciais, respondendo o Contratante, de forma integral, pelos atos de seus Usuários e Atendentes e pelas consequências decorrentes da utilização da Plataforma sob tais Credenciais.

3.5. O Contratante e os Usuários obrigam-se a comunicar imediatamente à GS Company qualquer uso não autorizado, perda, extravio ou comprometimento de Credenciais, ou qualquer suspeita de violação de segurança, respondendo pelos danos decorrentes da omissão ou do atraso nessa comunicação.

3.6. A GS Company não se responsabiliza por acessos, operações ou danos resultantes do uso de Credenciais válidas em razão de falha de guarda, negligência, compartilhamento indevido ou ação de terceiros imputável ao Contratante ou ao Usuário.

3.7. O Contratante e os Usuários obrigam-se a fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo pela exatidão dos dados informados e mantendo-os atualizados durante toda a vigência da relação.

3.8. A GS Company poderá, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, suspender ou bloquear Credenciais ou acessos quando identificar risco à segurança, à integridade ou à disponibilidade da Plataforma, violação a estes Termos, ou indício de uso não autorizado ou fraudulento, sem prejuízo das demais medidas cabíveis e sem que tal medida configure descumprimento contratual.

3.9. É vedada a utilização de meios automatizados, scripts, robôs ou quaisquer mecanismos para criar acessos, multiplicar usuários ou exceder o número de licenças contratado.

CLÁUSULA 4ª – DA DESCRIÇÃO DA PLATAFORMA E DAS FUNCIONALIDADES

4.1. A Plataforma disponibiliza recursos de gestão e automação de Atendimentos via WhatsApp, podendo abranger, conforme o plano e as configurações contratadas: organização e acompanhamento do funil comercial (incluindo orçamento, aprovação, coleta de dados e pagamento); distribuição e roteamento de Atendimentos; controles de visibilidade por Atendente; quadro de leads; reengajamento e mensageria; painéis de métricas e indicadores; e funcionalidades de gestão financeira integradas ao fluxo de Atendimento.

4.2. As funcionalidades efetivamente disponíveis ao Contratante são aquelas previstas em seu plano e no Contrato, podendo variar conforme as configurações adotadas e a contratação de módulos, instâncias ou integrações adicionais.

4.3. A Plataforma constitui ferramenta de apoio à operação do Contratante. As decisões comerciais, operacionais, clínicas, farmacêuticas ou regulatórias relacionadas ao uso das informações são de responsabilidade exclusiva do Contratante, não cabendo à GS Company qualquer ingerência ou responsabilidade sobre tais decisões ou seus resultados.

4.4. Conexão com o WhatsApp. A Plataforma permite a conexão ao WhatsApp por meio não-oficial ou por meio da API Oficial (Meta), nos termos do Contrato. O Contratante declara ciência de que: (i) na utilização de API não-oficial, inexistem garantias de estabilidade ou continuidade do serviço, assumindo integralmente os riscos correspondentes, inclusive de bloqueio ou banimento do número; e (ii) na utilização da API Oficial, os custos, tarifações e regras de uso são definidos pela Meta e pelos provedores homologados (BSP), correndo por conta exclusiva do Contratante perante tais terceiros.

4.5. Leitura de receitas (OCR). A Plataforma poderá oferecer funcionalidade de leitura automatizada de Receitas por reconhecimento óptico de caracteres (OCR) e processamento assistido por inteligência artificial. O Contratante declara ciência de que: (i) o resultado da leitura automatizada é meramente referencial e está sujeito a conferência e revisão humana; (ii) a GS Company não garante a exatidão, a completude ou a integralidade da extração; e (iii) o Contratante é o único responsável pela conferência do conteúdo, pela validação clínica e farmacêutica, e pela existência de base legal e demais requisitos para o Tratamento dos Dados Pessoais Sensíveis eventualmente contidos nas Receitas, na forma da Cláusula de proteção de dados destes Termos.

4.6. Pagamentos no fluxo de Atendimento. Quando habilitada, a funcionalidade de pagamentos opera mediante as credenciais e os meios de pagamento do próprio Contratante junto a gateways de terceiros, limitando-se a Plataforma a orquestrar o fluxo, nos termos e com as ressalvas da Cláusula específica destes Termos sobre pagamentos e ausência de intermediação financeira.

4.7. A GS Company poderá, a qualquer tempo, evoluir, alterar, incluir, descontinuar ou ajustar funcionalidades, módulos e integrações da Plataforma, na forma da Cláusula destes Termos sobre alterações da Plataforma, observado o Contrato.

CLÁUSULA 5ª – DA LICENÇA DE USO

5.1. Mediante a contratação e o cumprimento destes Termos e do Contrato, a GS Company concede ao Contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável, onerosa e limitada, válida durante a vigência do Contrato, restrita ao acesso e à utilização da Plataforma para os fins próprios da atividade do Contratante.

5.2. A licença ora concedida limita-se ao número de licenças (cadeiras), instâncias e funcionalidades efetivamente contratados, sendo vedada sua extrapolação.

5.3. A licença não implica qualquer cessão, transferência ou alienação de direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, que permanecem integralmente com a GS Company, nos termos da Cláusula destes Termos sobre propriedade intelectual.

5.4. É expressamente vedado ao Contratante e aos Usuários, no todo ou em parte:

(i) sublicenciar, ceder, revender, locar, emprestar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer forma transferir o acesso ou o uso da Plataforma a terceiros;

(ii) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem, decifração ou qualquer tentativa de acesso ao código-fonte, à arquitetura ou à lógica de funcionamento da Plataforma;

(iii) copiar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da Plataforma ou de seus componentes;

(iv) remover, ocultar ou alterar marcas, avisos de propriedade, identificações ou quaisquer elementos de titularidade da GS Company;

(v) utilizar a Plataforma para desenvolver, treinar ou viabilizar produto, serviço ou solução concorrente.

5.5. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos permanecem reservados à GS Company.

5.6. A licença extingue-se automaticamente com o término do Contrato, com o encerramento do acesso ou com a violação destes Termos, cessando, a partir de então, qualquer direito de uso da Plataforma.

CLÁUSULA 6ª – DAS REGRAS DE USO ACEITÁVEL E DAS CONDUTAS VEDADAS

6.1. O Contratante e os Usuários obrigam-se a utilizar a Plataforma e o Site em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos, com o Contrato e com as políticas e termos de uso dos terceiros envolvidos, abstendo-se de qualquer conduta que comprometa a integridade, a segurança, a disponibilidade ou a reputação da Plataforma e da GS Company.

6.2. Conformidade com WhatsApp/Meta e mensageria. O Contratante e os Usuários são integralmente responsáveis por observar as políticas, regras e termos da Meta e do WhatsApp, comprometendo-se, em especial, a: (i) obter e manter o consentimento prévio (opt-in) dos destinatários das mensagens; (ii) não enviar comunicações não solicitadas em massa (spam), abusivas, enganosas ou em desconformidade com tais políticas; e (iii) respeitar os pedidos de descadastramento (opt-out). O Contratante assume integralmente os riscos decorrentes do descumprimento dessas regras, inclusive bloqueio ou banimento de números e penalidades aplicadas por terceiros.

6.3. É expressamente vedado ao Contratante e aos Usuários:

(i) utilizar a Plataforma para a prática de atos ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação, à moral e aos bons costumes;

(ii) inserir, transmitir ou armazenar conteúdo que viole direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou de proteção de dados;

(iii) inserir, transmitir ou armazenar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, enganoso ou ilegal;

(iv) tentar acessar dados, sistemas, contas ou áreas restritas sem autorização, ou burlar mecanismos de segurança ou de controle de acesso;

(v) introduzir vírus, códigos maliciosos ou quaisquer elementos capazes de prejudicar o funcionamento da Plataforma ou de terceiros;

(vi) sobrecarregar, interferir ou comprometer a infraestrutura, a estabilidade ou o desempenho da Plataforma;

(vii) utilizar a Plataforma para finalidade diversa da contratada ou em desacordo com as instruções e a documentação fornecidas pela GS Company.

6.4. O Contratante e os Usuários são integralmente responsáveis pelo Conteúdo do Contratante e por todas as mensagens, comunicações e operações realizadas por meio da Plataforma.

6.5. Indenização e regresso. O Contratante obriga-se a manter a GS Company indene e a ressarci-la de quaisquer perdas, danos, custos, despesas, multas, sanções ou condenações (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de reclamações, notificações, autuações ou demandas de terceiros, de Usuários ou de autoridades, relacionadas ao uso da Plataforma em violação a estes Termos, ao Contrato ou à legislação, inclusive em matéria de mensageria, proteção de dados e direitos de terceiros.

6.6. A constatação de violação às regras desta Cláusula autorizará a GS Company a suspender ou bloquear, imediata e independentemente de aviso prévio, o acesso do Contratante ou do Usuário, sem prejuízo da rescisão na forma do Contrato e da apuração de perdas e danos.

6.7. A GS Company poderá, quando exigida por lei ou por ordem de autoridade competente, cooperar com investigações e fornecer informações nos limites legais, comunicando o Contratante quando cabível e juridicamente permitido.

CLÁUSULA 7ª – DAS INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

7.1. A Plataforma pode conectar-se, depender de ou interoperar com Integrações de Terceiros, incluindo, exemplificativamente, WhatsApp/Meta, provedores homologados (BSP, como a 360dialog), sistemas ERP (como Phusion/Fagron) e gateways de pagamento (como Asaas e Pagar.me).

7.2. As Integrações de Terceiros são fornecidas e mantidas pelos respectivos terceiros, regendo-se por seus próprios termos de uso, políticas, regras técnicas e condições de preço, os quais são alheios ao controle da GS Company e de aceitação e responsabilidade exclusivas do Contratante.

7.3. Cabe ao Contratante contratar, habilitar, manter e arcar com os custos das Integrações de Terceiros que pretenda utilizar, bem como cumprir as respectivas regras e manter válidas as credenciais e autorizações necessárias.

7.4. A GS Company não garante a disponibilidade, a continuidade, o desempenho, a segurança, a integridade ou a compatibilidade das Integrações de Terceiros, e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, suspensões, alterações, descontinuações ou limitações praticadas por tais terceiros, ainda que impactem o funcionamento da Plataforma.

7.5. Alterações unilaterais promovidas por terceiros — tais como mudanças, depreciação ou descontinuação de APIs (incluindo as APIs do WhatsApp/Meta ou de provedores como a 360dialog) — não configuram descumprimento por parte da GS Company, não geram direito a abatimento, reembolso, indenização ou rescisão sem ônus, e não afetam os níveis de serviço (SLA) previstos no Contrato.

7.6. Para viabilizar as integrações solicitadas, o Contratante autoriza a GS Company a transmitir e receber dos terceiros os dados e informações estritamente necessários, permanecendo o Contratante responsável pela licitude do compartilhamento e pelo cumprimento das exigências legais e contratuais aplicáveis.

7.7. Quando o Contratante fornecer credenciais ou acessos próprios a Integrações de Terceiros (por exemplo, de gateway de pagamento ou de ERP), responderá pela sua validade, titularidade e regularidade, bem como pelas consequências de seu uso.

CLÁUSULA 8ª – DOS PAGAMENTOS E DA AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

8.1. Quando habilitada, a funcionalidade de pagamentos da Plataforma opera exclusivamente por meio das credenciais, contas e meios de pagamento do próprio Contratante junto a gateways e instituições de terceiros, limitando-se a Plataforma a orquestrar e encaminhar o fluxo de cobrança e as respectivas informações entre o Contratante, seu cliente final e o provedor de pagamento por ele contratado.

8.2. A GS Company não é instituição financeira, instituição de pagamento, adquirente, subadquirente, facilitadora de pagamentos, gateway ou intermediária financeira, e não atua nessa qualidade. A GS Company não recebe, não custodia, não movimenta, não retém e não repassa quaisquer valores decorrentes das transações, que transitam diretamente entre o cliente final do Contratante, o provedor de pagamento e a conta de titularidade do Contratante.

8.3. É de responsabilidade exclusiva do Contratante:

(i) contratar, manter e gerir o provedor de pagamento de sua escolha, bem como cumprir suas regras e as das bandeiras, arranjos de pagamento e legislação aplicável (incluindo, quando cabível, padrões de segurança como o PCI-DSS);

(ii) arcar com todas as tarifas, taxas, comissões e encargos cobrados pelo provedor de pagamento e por terceiros;

(iii) tratar e suportar estornos, chargebacks, contestações, recusas, antifraude, retenções, bloqueios e cancelamentos relativos às transações;

(iv) emitir os documentos fiscais devidos e cumprir todas as obrigações tributárias e regulatórias relacionadas às operações comerciais e aos recebimentos.

8.4. A GS Company não se responsabiliza por: (i) falhas, indisponibilidades, recusas, atrasos, fraudes, estornos, chargebacks, retenções ou bloqueios praticados por provedores de pagamento, bandeiras ou instituições; (ii) divergências de valores, prazos de liquidação ou repasses; (iii) tributos incidentes sobre as operações do Contratante; e (iv) quaisquer prejuízos decorrentes das transações realizadas com uso das credenciais do Contratante.

8.5. Eventuais disputas, reclamações ou divergências relativas a cobranças, recebimentos e transações serão resolvidas diretamente entre o Contratante, seus clientes e o respectivo provedor de pagamento, não cabendo à GS Company qualquer responsabilidade ou dever de mediação.

8.6. O Contratante obriga-se a manter a GS Company indene de quaisquer perdas, danos, custos, autuações ou demandas, de terceiros, clientes ou autoridades, relacionadas a pagamentos, recebimentos, transações ou obrigações fiscais decorrentes do uso da funcionalidade de pagamentos.CLÁUSULA 7ª – DAS INTEGRAÇÕES DE TERCEIROS

7.1. A Plataforma pode conectar-se, depender de ou interoperar com Integrações de Terceiros, incluindo, exemplificativamente, WhatsApp/Meta, provedores homologados (BSP, como a 360dialog), sistemas ERP (como Phusion/Fagron) e gateways de pagamento (como Asaas e Pagar.me).

7.2. As Integrações de Terceiros são fornecidas e mantidas pelos respectivos terceiros, regendo-se por seus próprios termos de uso, políticas, regras técnicas e condições de preço, os quais são alheios ao controle da GS Company e de aceitação e responsabilidade exclusivas do Contratante.

7.3. Cabe ao Contratante contratar, habilitar, manter e arcar com os custos das Integrações de Terceiros que pretenda utilizar, bem como cumprir as respectivas regras e manter válidas as credenciais e autorizações necessárias.

7.4. A GS Company não garante a disponibilidade, a continuidade, o desempenho, a segurança, a integridade ou a compatibilidade das Integrações de Terceiros, e não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, suspensões, alterações, descontinuações ou limitações praticadas por tais terceiros, ainda que impactem o funcionamento da Plataforma.

7.5. Alterações unilaterais promovidas por terceiros — tais como mudanças, depreciação ou descontinuação de APIs (incluindo as APIs do WhatsApp/Meta ou de provedores como a 360dialog) — não configuram descumprimento por parte da GS Company, não geram direito a abatimento, reembolso, indenização ou rescisão sem ônus, e não afetam os níveis de serviço (SLA) previstos no Contrato.

7.6. Para viabilizar as integrações solicitadas, o Contratante autoriza a GS Company a transmitir e receber dos terceiros os dados e informações estritamente necessários, permanecendo o Contratante responsável pela licitude do compartilhamento e pelo cumprimento das exigências legais e contratuais aplicáveis.

7.7. Quando o Contratante fornecer credenciais ou acessos próprios a Integrações de Terceiros (por exemplo, de gateway de pagamento ou de ERP), responderá pela sua validade, titularidade e regularidade, bem como pelas consequências de seu uso.

CLÁUSULA 8ª – DOS PAGAMENTOS E DA AUSÊNCIA DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

8.1. Quando habilitada, a funcionalidade de pagamentos da Plataforma opera exclusivamente por meio das credenciais, contas e meios de pagamento do próprio Contratante junto a gateways e instituições de terceiros, limitando-se a Plataforma a orquestrar e encaminhar o fluxo de cobrança e as respectivas informações entre o Contratante, seu cliente final e o provedor de pagamento por ele contratado.

8.2. A GS Company não é instituição financeira, instituição de pagamento, adquirente, subadquirente, facilitadora de pagamentos, gateway ou intermediária financeira, e não atua nessa qualidade. A GS Company não recebe, não custodia, não movimenta, não retém e não repassa quaisquer valores decorrentes das transações, que transitam diretamente entre o cliente final do Contratante, o provedor de pagamento e a conta de titularidade do Contratante.

8.3. É de responsabilidade exclusiva do Contratante:

(i) contratar, manter e gerir o provedor de pagamento de sua escolha, bem como cumprir suas regras e as das bandeiras, arranjos de pagamento e legislação aplicável (incluindo, quando cabível, padrões de segurança como o PCI-DSS);

(ii) arcar com todas as tarifas, taxas, comissões e encargos cobrados pelo provedor de pagamento e por terceiros;

(iii) tratar e suportar estornos, chargebacks, contestações, recusas, antifraude, retenções, bloqueios e cancelamentos relativos às transações;

(iv) emitir os documentos fiscais devidos e cumprir todas as obrigações tributárias e regulatórias relacionadas às operações comerciais e aos recebimentos.

8.4. A GS Company não se responsabiliza por: (i) falhas, indisponibilidades, recusas, atrasos, fraudes, estornos, chargebacks, retenções ou bloqueios praticados por provedores de pagamento, bandeiras ou instituições; (ii) divergências de valores, prazos de liquidação ou repasses; (iii) tributos incidentes sobre as operações do Contratante; e (iv) quaisquer prejuízos decorrentes das transações realizadas com uso das credenciais do Contratante.

8.5. Eventuais disputas, reclamações ou divergências relativas a cobranças, recebimentos e transações serão resolvidas diretamente entre o Contratante, seus clientes e o respectivo provedor de pagamento, não cabendo à GS Company qualquer responsabilidade ou dever de mediação.

8.6. O Contratante obriga-se a manter a GS Company indene de quaisquer perdas, danos, custos, autuações ou demandas, de terceiros, clientes ou autoridades, relacionadas a pagamentos, recebimentos, transações ou obrigações fiscais decorrentes do uso da funcionalidade de pagamentos.

CLÁUSULA 9ª – DO CONTEÚDO E DOS DADOS DO CONTRATANTE

9.1. O Contratante é e permanece o único e exclusivo titular do Conteúdo do Contratante, não adquirindo a GS Company qualquer direito de titularidade sobre ele, ressalvado o disposto na Cláusula sobre proteção de dados quanto ao uso de dados anonimizados.

9.2. O Contratante concede à GS Company licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, armazenar, processar, transmitir, reproduzir e exibir o Conteúdo do Contratante, estrita e exclusivamente na medida necessária à disponibilização e à execução dos serviços, durante a vigência da relação.

9.3. O Contratante é integralmente responsável pelo Conteúdo do Contratante, declarando e garantindo que: (i) possui todos os direitos, autorizações, consentimentos e bases legais necessários para inseri-lo, transmiti-lo e tratá-lo por meio da Plataforma, inclusive quanto às Receitas e a quaisquer Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis; (ii) o Conteúdo é lícito, verídico e não viola direitos de terceiros nem a legislação; e (iii) responde por sua exatidão e adequação.

9.4. A GS Company não tem o dever de monitorar, revisar, validar ou controlar o Conteúdo do Contratante, podendo, contudo, remover, bloquear ou suspender o acesso a conteúdo que, mediante ciência, apresente-se manifestamente ilícito, violador de direitos de terceiros ou em desacordo com estes Termos, sem que tal faculdade lhe imponha responsabilidade pelo conteúdo.

9.5. A GS Company adota rotinas de segurança e de cópia de segurança (backup) compatíveis com o estado da técnica; tais rotinas, contudo, não substituem a guarda própria do Contratante, recomendando-se que o Contratante mantenha cópias de seus dados e registros relevantes.

9.6. A exportação e a destinação do Conteúdo do Contratante ao término da relação observarão o disposto no Contrato e na legislação aplicável.

CLÁUSULA 10ª – DA PRIVACIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

10.1. Papéis das partes. Quanto aos Dados Pessoais contidos no Conteúdo do Contratante (incluindo dados de clientes, contatos e pacientes), o Contratante atua como Controlador e a GS Company atua como Operadora, realizando o Tratamento conforme as instruções do Contratante e estritamente para as finalidades de execução dos serviços. Quanto aos dados cadastrais, de faturamento, de acesso, de suporte e de relacionamento do Contratante e dos Usuários, a GS Company atua como Controladora, na forma da Política de Privacidade.

10.2. Responsabilidade do Controlador. O Contratante, na qualidade de Controlador, é o único responsável por definir as finalidades do Tratamento e por dispor de base legal adequada, consentimento (quando exigível) e demais requisitos legais para a coleta, a inserção e o Tratamento dos Dados Pessoais por meio da Plataforma, respondendo perante os titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e terceiros.

10.3. Dados Pessoais Sensíveis e Receitas. O Contratante reconhece que as Receitas e demais informações de saúde eventualmente inseridas constituem Dados Pessoais Sensíveis, sujeitos a Tratamento qualificado pela LGPD. O Contratante é o único responsável pela existência de hipótese legal específica do art. 11 da LGPD, pela obtenção dos consentimentos ou amparo legal necessários e pela observância dos princípios da finalidade, necessidade e minimização, limitando-se a GS Company a tratar tais dados sob instrução e para a execução dos serviços, sem deles fazer uso para finalidade própria, ressalvado o disposto na cláusula de anonimização abaixo.

10.4. Medidas de segurança. A GS Company adota medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o estado da técnica, voltadas a proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevidas.

10.5. Suboperadores. Fica o Contratante ciente e de acordo que a GS Company poderá utilizar suboperadores e provedores de infraestrutura (incluindo serviços de computação em nuvem) para a prestação dos serviços, obrigando-se a contratá-los sob padrões de proteção e segurança compatíveis com os aqui previstos.

10.6. Incidentes de segurança. Na hipótese de incidente de segurança envolvendo Dados Pessoais tratados na qualidade de Operadora, a GS Company comunicará o Contratante em prazo razoável, fornecendo as informações disponíveis e necessárias para que o Contratante cumpra seus deveres legais perante a ANPD e os titulares, a quem incumbe a comunicação oficial quando cabível.

10.7. Direitos dos titulares. A GS Company auxiliará o Contratante, na medida do tecnicamente viável e mediante as instruções deste, no atendimento de requisições de titulares de dados e de autoridades. Requisições recebidas diretamente pela GS Company relativas a dados sob a controladoria do Contratante serão a ele encaminhadas.

10.8. Transferência internacional. Caso a prestação dos serviços envolva transferência internacional de dados (por exemplo, em razão de provedores de nuvem), esta observará as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD, conforme detalhado na Política de Privacidade.

10.9. Eliminação e devolução. Encerrada a relação, os Dados Pessoais tratados na qualidade de Operadora serão eliminados ou devolvidos conforme o disposto no Contrato e na legislação, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

10.10. Uso de dados anonimizados e agregados. O Contratante autoriza expressamente a GS Company a utilizar dados anonimizados e agregados, derivados do uso da Plataforma, para fins de melhoria do produto, desenvolvimento de funcionalidades, estudos estatísticos e geração de métricas gerais de mercado, observado que: (i) a anonimização será realizada por meios técnicos razoáveis, de modo irreversível, não permitindo a reidentificação, na forma do art. 12 da LGPD; (ii) a agregação será suficiente para impedir a identificação ou o isolamento de qualquer titular, paciente ou Contratante; (iii) é vedada a exposição, individualizada ou identificável, de dados de um Contratante a outro; e (iv) sobre o conjunto de dados anonimizados, que deixa de constituir Dado Pessoal, a GS Company poderá exercer os direitos de Controladora. Esta autorização poderá ser detalhada e complementada na Política de Privacidade.

10.11. O Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Plataforma e do Site é detalhado na Política de Privacidade, que complementa estes Termos.

CLÁUSULA 11ª – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todo o software, código-fonte, código-objeto, arquitetura, estrutura, design, layout, interfaces, telas, funcionalidades, fluxos, bancos de dados, documentação, materiais, bem como a marca "Reploo", o nome empresarial, o logotipo e demais sinais distintivos e elementos de identidade visual constituem propriedade intelectual exclusiva da GS Company, protegidos pela legislação brasileira e internacional aplicável.

11.2. Estes Termos e a licença de uso concedida não transferem ao Contratante ou aos Usuários qualquer direito de titularidade, exploração ou disposição sobre a propriedade intelectual da GS Company, limitando-se ao direito de uso da Plataforma na forma da Cláusula 5ª.

11.3. É vedado ao Contratante e aos Usuários utilizar, registrar, reproduzir ou explorar, a qualquer título, as marcas, o nome, o logotipo ou demais sinais distintivos da GS Company sem autorização prévia e por escrito, ressalvado o uso estritamente necessário à fruição regular da Plataforma.

11.4. Feedback. Sugestões, comentários, ideias ou propostas de melhoria fornecidos pelo Contratante ou pelos Usuários ("Feedback") poderão ser livremente utilizados pela GS Company para aprimorar e desenvolver a Plataforma, sem que isso gere qualquer obrigação, remuneração, titularidade ou direito em favor de quem os forneceu, cedendo o Contratante e os Usuários, desde já, em caráter gratuito, irrevogável e definitivo, os direitos sobre tal Feedback.

11.5. O Conteúdo do Contratante permanece de titularidade do Contratante, nos termos da Cláusula 9ª, não sendo abrangido pela propriedade intelectual da GS Company.

11.6. Uso institucional. O Contratante autoriza a GS Company a mencioná-lo como cliente e a utilizar seu nome empresarial, nome fantasia, marca e logotipo exclusivamente para fins de divulgação institucional (como portfólio, website, redes sociais e materiais comerciais), vedada a divulgação de informações estratégicas, operacionais, confidenciais ou de dados pessoais. Tal autorização poderá ser revogada pelo Contratante mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

11.7. A violação dos direitos de propriedade intelectual autorizará a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo da rescisão na forma do Contrato e da reparação por perdas e danos.

CLÁUSULA 12ª – DA CONFIDENCIALIDADE

12.1. Consideram-se Informações Confidenciais todas as informações, de qualquer natureza, técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, operacionais ou de negócio, know-how, dados, documentos, métricas, condições contratuais e quaisquer outras a que as partes ou os Usuários tenham acesso em razão da relação, independentemente de estarem ou não assinaladas como confidenciais. A Plataforma e seus elementos não públicos constituem Informação Confidencial da GS Company.

12.2. As partes e os Usuários obrigam-se a manter sigilo sobre as Informações Confidenciais, a não divulgá-las a terceiros sem autorização prévia e por escrito da parte reveladora, e a utilizá-las exclusivamente para os fins da relação, adotando medidas de proteção ao menos equivalentes às empregadas para suas próprias informações confidenciais.

12.3. As obrigações de confidencialidade não se aplicam às informações que: (i) sejam ou se tornem de domínio público sem violação destes Termos; (ii) já fossem comprovadamente conhecidas antes da divulgação; (iii) tenham sido obtidas de terceiro sem dever de sigilo; ou (iv) tenham sido desenvolvidas de forma independente, sem uso das Informações Confidenciais.

12.4. A divulgação exigida por lei, regulação ou ordem de autoridade competente não constituirá violação, devendo a parte obrigada, quando juridicamente possível, comunicar previamente a outra parte e limitar a divulgação ao estritamente exigido.

12.5. O Contratante responde por assegurar que seus Usuários, prepostos e colaboradores observem as obrigações de confidencialidade aqui previstas.

12.6. As obrigações de confidencialidade vigoram durante toda a relação e subsistem pelo prazo de 5 (cinco) anos após o seu término, ou por prazo superior quando a informação mantiver natureza confidencial ou assim exigir a legislação, em especial quanto a segredos de negócio e dados pessoais.

12.7. Encerrada a relação ou mediante solicitação, a parte receptora restituirá ou eliminará as Informações Confidenciais da outra parte, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória.

12.8. A violação das obrigações de confidencialidade sujeitará a parte infratora à reparação por perdas e danos, sem prejuízo das demais medidas legais e da tutela específica cabível.

CLÁUSULA 13ª – DA DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA

13.1. A GS Company envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e operacional, não garantindo, contudo, funcionamento ininterrupto, isento de falhas, erros ou indisponibilidades, dada a natureza dos serviços de tecnologia e a dependência de fatores externos.

13.2. Os níveis de serviço (SLA) e as condições de suporte técnico são os definidos no Contrato, ao qual estes Termos se reportam, não os ampliando nem os modificando.

13.3. Manutenção programada. A GS Company poderá realizar manutenções programadas para melhorias, atualizações e segurança da Plataforma, preferencialmente em horários de menor impacto, observados, quanto a comunicação e prazos, os termos do Contrato. Emergências técnicas que demandem intervenção imediata poderão ser realizadas sem aviso prévio, quando imprescindíveis à continuidade ou à segurança da Plataforma, com comunicação ao Contratante tão logo possível.

13.4. Não se imputará responsabilidade à GS Company por indisponibilidades ou falhas decorrentes de: (i) infraestrutura, rede, equipamentos ou ambiente do Contratante; (ii) Integrações de Terceiros e demais serviços alheios ao seu controle, na forma da Cláusula 7ª; (iii) uso inadequado ou em desconformidade com as instruções; ou (iv) eventos de força maior ou caso fortuito.

13.5. Alterações da Plataforma. A GS Company poderá, a qualquer tempo, evoluir, atualizar, modificar, incluir, descontinuar ou ajustar funcionalidades, módulos, recursos e integrações da Plataforma, desde que tais modificações não prejudiquem de forma significativa as funcionalidades essenciais efetivamente contratadas, observado o Contrato.

13.6. Novas funcionalidades, integrações adicionais ou customizações não compreendidas no escopo contratado poderão ser oferecidas em condições comerciais próprias, mediante aceite prévio do Contratante, na forma do Contrato.

13.7. A descontinuação, alteração ou indisponibilidade de Integrações de Terceiros não configura descumprimento pela GS Company, na forma da Cláusula 7ª.

13.8. A GS Company poderá estabelecer limites técnicos razoáveis de uso (tais como capacidade de armazenamento, volume de mensagens ou requisições) necessários à preservação da estabilidade, da segurança e do desempenho da Plataforma e da experiência dos demais usuários.

CLÁUSULA 14ª – DA SUSPENSÃO E DO ENCERRAMENTO DE ACESSO

14.1. A GS Company poderá suspender, restringir ou bloquear, total ou parcialmente, o acesso do Contratante ou de qualquer Usuário à Plataforma, nas seguintes hipóteses:

(i) violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável, das regras de uso ou dos direitos de propriedade intelectual;

(ii) risco ou ameaça à segurança, à integridade, à disponibilidade ou à estabilidade da Plataforma, ou indício de uso fraudulento ou não autorizado;

(iii) determinação legal ou ordem de autoridade competente;

(iv) inadimplemento das obrigações de pagamento, nos termos e prazos do Contrato.

14.2. Nas hipóteses de violação, risco à segurança ou uso fraudulento, a suspensão ou o bloqueio poderão ser imediatos e independentes de aviso prévio. A suspensão por inadimplemento observará os prazos e condições estabelecidos no Contrato.

14.3. A suspensão ou o bloqueio do acesso não exime o Contratante das obrigações vencidas e vincendas, inclusive de pagamento, na forma do Contrato, nem configura, por si, rescisão.

14.4. O encerramento do acesso decorrente do término da relação observará o Contrato, implicando o bloqueio do acesso à Plataforma e a cessação automática da licença de uso.

14.5. Efeitos do encerramento. Encerrado o acesso, cessam o direito de uso e o acesso à Plataforma, observando-se, quanto à exportação, devolução e eliminação do Conteúdo do Contratante e dos Dados Pessoais, o disposto no Contrato, nas Cláusulas 9ª e 10ª destes Termos e na legislação aplicável.

14.6. A GS Company não responderá por perdas, danos ou prejuízos decorrentes de suspensão, bloqueio ou encerramento de acesso realizados de forma legítima nos termos desta Cláusula, do Contrato ou da legislação.

14.7. A reativação do acesso eventualmente suspenso por inadimplemento ou violação ficará condicionada à regularização da causa que a originou, podendo a GS Company estabelecer condições para tanto, sem prejuízo das medidas cabíveis.

CLÁUSULA 15ª – DAS GARANTIAS E ISENÇÕES

15.1. Ressalvadas as garantias expressamente previstas no Contrato, a Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", não outorgando a GS Company garantias implícitas além das legalmente exigíveis.

15.2. A GS Company não garante que: (i) a Plataforma atenderá a todos os requisitos, expectativas ou finalidades específicas e particulares do Contratante; (ii) o funcionamento será ininterrupto, imune a erros ou totalmente livre de falhas; (iii) a Plataforma será compatível com todo e qualquer equipamento, sistema, navegador ou ambiente do Contratante; ou (iv) a leitura por OCR e os recursos assistidos por inteligência artificial produzirão resultados exatos, completos ou definitivos.

15.3. Resultados. A Plataforma é ferramenta de apoio à operação. A GS Company não garante quaisquer resultados comerciais, de vendas, de conversão, de faturamento ou de desempenho decorrentes de seu uso, sendo tais resultados dependentes de fatores próprios da atividade e da gestão do Contratante, por quem respondem exclusivamente.

15.4. Conteúdos, sugestões, classificações ou leituras gerados de forma automatizada ou por inteligência artificial possuem caráter meramente referencial e estão sujeitos a conferência e validação humana pelo Contratante, na forma da Cláusula 4ª.

15.5. A GS Company não presta garantia quanto a serviços, produtos ou conteúdos de terceiros, nem quanto a eventos de força maior ou caso fortuito, observadas as Cláusulas 7ª e 13ª e o Contrato.

15.6. Nenhuma disposição desta Cláusula afasta direitos ou garantias que sejam inafastáveis por força de lei.

CLÁUSULA 16ª – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16.1. A GS Company responderá exclusivamente por danos diretos comprovadamente causados ao Contratante em decorrência de falha imputável exclusivamente à GS Company na execução dos serviços.

16.2. Em nenhuma hipótese a GS Company será responsável por:

(i) danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados, perda de clientes, perda de oportunidades, interrupção de negócios ou danos à imagem;

(ii) indisponibilidades, falhas ou limitações decorrentes de Integrações de Terceiros ou de serviços alheios ao seu controle (incluindo WhatsApp/Meta, provedores como a 360dialog, gateways de pagamento, telecomunicações e a infraestrutura do Contratante);

(iii) uso indevido, inadequado, negligente ou em desconformidade com estes Termos, com o Contrato ou com a legislação;

(iv) o Conteúdo do Contratante, as decisões comerciais, clínicas, farmacêuticas, regulatórias ou financeiras do Contratante e as operações de pagamento realizadas com suas credenciais;

(v) condutas de Usuários, do Contratante ou de terceiros.

16.3. Limite de responsabilidade. A responsabilidade total e agregada da GS Company, por qualquer causa relacionada à Plataforma, a estes Termos ou ao Contrato, fica limitada ao valor equivalente a até 3 (três) mensalidades efetivamente pagas pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano, excetuadas exclusivamente as hipóteses de dolo ou fraude comprovados.

16.4. Relativamente a Usuários que não sejam o Contratante signatário do Contrato, a responsabilidade da GS Company limita-se a danos diretos comprovadamente causados por falha exclusivamente imputável à GS Company e, em qualquer caso, ao mesmo limite previsto no item 16.3.

16.5. As limitações e exclusões desta Cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e não afastam responsabilidades que sejam legalmente inafastáveis.

CLÁUSULA 17ª – DO SITE INSTITUCIONAL, FORMULÁRIOS E COOKIES

17.1. O acesso e a navegação no Site sujeitam-se a estes Termos e à Política de Privacidade, no que forem aplicáveis ao visitante.

17.2. Formulários e captação de contatos. Os dados fornecidos voluntariamente pelo visitante em formulários de contato, solicitação de demonstração ou captação de interesse serão utilizados para o atendimento da solicitação, para contato comercial e para as finalidades descritas na Política de Privacidade. O visitante declara que os dados informados são verídicos e que possui legitimidade para fornecê-los.

17.3. Cookies. O Site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes essenciais e funcionais, necessários ao seu funcionamento, à segurança e à melhoria da experiência de navegação. O Site não utiliza cookies de publicidade comportamental nem ferramentas de rastreamento de terceiros para fins de marketing. O visitante poderá gerenciar ou bloquear cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que o bloqueio de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades do Site. O tratamento de dados por meio de cookies é detalhado na Política de Privacidade.

17.4. Links de terceiros. O Site pode conter links para sites, serviços ou conteúdos de terceiros, fornecidos por conveniência. A GS Company não controla nem se responsabiliza por tais conteúdos, práticas ou políticas de terceiros, cujo acesso se dá por conta e risco do visitante.

17.5. Os textos, imagens, marcas, layout e demais conteúdos do Site são de titularidade da GS Company ou de seus licenciadores, aplicando-se a Cláusula 11ª.

CLÁUSULA 18ª – DAS ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

18.1. A GS Company poderá alterar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de negócio.

18.2. A versão vigente destes Termos estará sempre disponível no Site, com indicação da respectiva data de atualização, prevalecendo, para cada fato ou utilização, a versão publicada na data de sua ocorrência.

18.3. As alterações passam a vigorar a partir de sua publicação no Site. O acesso ou a utilização da Plataforma ou do Site após a publicação implica ciência e concordância do Usuário com a versão então vigente.

18.4. Em caso de alterações relevantes, a GS Company poderá, adicionalmente e sem que isso seja condição de vigência, comunicá-las por meios disponíveis, tais como aviso na Plataforma ou mensagem eletrônica.

18.5. O Usuário que não concordar com as alterações deverá cessar o uso da Plataforma e do Site. Recomenda-se a revisão periódica destes Termos.

18.6. As alterações destes Termos não modificam o Contrato, cuja revisão observa as regras nele próprias previstas, mantida a prevalência estabelecida na Cláusula 2ª.

CLÁUSULA 19ª – DAS COMUNICAÇÕES

19.1. As comunicações relativas ao uso da Plataforma e do Site e a estes Termos serão realizadas pelos canais oficiais da GS Company, especialmente: (i) o endereço de e-mail cadastrado pelo Contratante ou pelo Usuário; e (ii) avisos, notificações e mensagens disponibilizados na própria Plataforma.

19.2. Consideram-se válidas, eficazes e recebidas as comunicações enviadas pela GS Company ao e-mail cadastrado ou disponibilizadas na Plataforma, dispensada outra formalidade.

19.3. O Contratante e os Usuários obrigam-se a manter seus dados de contato corretos e atualizados, respondendo pelas consequências do não recebimento de comunicações em razão de informações desatualizadas, incorretas ou inacessíveis.

19.4. As comunicações dirigidas pelo Contratante ou pelos Usuários à GS Company deverão ser realizadas pelos canais oficiais indicados no Site ou na Plataforma.

19.5. As notificações de natureza contratual relativas à relação comercial entre a GS Company e o Contratante observarão o disposto no Contrato, prevalecendo este quanto a tais comunicações, na forma da Cláusula 2ª.

19.6. As partes reconhecem a validade e a eficácia jurídica das comunicações realizadas por meio eletrônico, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA 20ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

20.1. Prevalência. Estes Termos não substituem o Contrato. Em caso de conflito quanto à relação comercial, prevalece o Contrato, na forma da Cláusula 2ª.

20.2. Independência. Estes Termos não estabelecem vínculo societário, empregatício, associativo ou de representação entre as partes, respondendo cada qual por suas próprias obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais.

20.3. Autonomia das cláusulas. A eventual nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada ou ajustada de modo a preservar, no limite legal, a intenção original das partes.

20.4. Não renúncia. A tolerância de qualquer parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra constituirá mera liberalidade, não implicando novação, renúncia ou alteração do pactuado.

20.5. Cessão. É vedado ao Contratante e aos Usuários ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações destes Termos sem prévia anuência por escrito da GS Company. A GS Company poderá cedê-los, no todo ou em parte, a empresas de seu grupo econômico ou em decorrência de reorganização societária, mediante comunicação.

20.6. Acordo integral. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e com o Contrato, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma e do Site, substituindo entendimentos anteriores sobre a matéria.

20.7. Sucessão. Estes Termos obrigam as partes e seus sucessores a qualquer título.

20.8. Aceite e assinatura eletrônicos. As partes reconhecem como válidos e eficazes o aceite e a assinatura por meios eletrônicos, inclusive na forma do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

20.9. Lei aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

20.10. Foro. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20.11. Títulos. Os títulos das cláusulas têm caráter meramente referencial e não limitam o conteúdo das respectivas disposições.